Escrito por Mariana Nunes e Branca Americano
Estamos acostumados a atribuir preço a bens e serviços que queremos consumir, como comida, roupas ou eletrônicos. No entanto, há recursos essenciais, como o ar e a água, que tradicionalmente são considerados bens livres, ou seja, disponíveis na natureza sem custo direto.
O problema surge quando a produção e o consumo geram poluição, degradando esses recursos e comprometendo o bem comum, enquanto os custos desse impacto não são incorporados aos preços de mercado – um fenômeno conhecido como externalidade.
Entenda, abaixo, o contexto e as principais formas de precificação de carbono no mundo.
O conceito de externalidade
Existe um conceito na economia para quando um processo produtivo ou serviço gera consequências (positivas ou negativas) para indivíduos fora do processo de decisões. Essa alteração do bem-estar social, não refletida no preço do bem ou serviço e não compensada, chama-se externalidade.
Exemplos de externalidades positivas são:
- Vacinas, que não protegem apenas o indivíduo que foi vacinado, mas têm o impacto coletivo de proteger aqueles que não puderam se vacinar;
- A plantação de uma floresta, que gera além de beleza cênica, proteção das águas e manutenção da biodiversidade;
- A educação, que não beneficia apenas o aluno, mas toda uma sociedade.
Exemplos de externalidades negativas são:
- Desmatamento para alguma atividade econômica, que gera impacto aos recursos hídricos;
- Fábricas que despejam seus resíduos nos rios poluindo a água;
- Indústrias que emitem gases poluentes, impactando a vizinhança e contribuindo para intensificação do efeito estufa.
Externalidade x precificação de carbono
Nos exemplos citados acima, os indivíduos impactados não se beneficiam da venda dos produtos, cuja produção afeta seu bem-estar. Dessa forma, é importante que haja compensação das externalidades e, por isso, a precificação de carbono é um assunto tão importante: é preciso compensar e mitigar os impactos negativos das emissões de GEE (gases do efeito estufa), que historicamente não foram considerados como custos para os produtos. Esse custo também é chamado de Custo Social.
Nesse sentido, a precificação das emissões de carbono surge como uma tentativa de trazer valor à poluição. Logo, produtos mais poluentes tenderão a ter preços mais elevados, para incentivar uma produção mais limpa ou para gerar receitas para mitigação de seus impactos.
Existem basicamente duas formas de se precificar carbono:
- Tributação de Carbono (Carbon Tax)
- Sistema de Comércio de Emissões (Cap-and-trade)
Tributação de carbono
Na Tributação de Carbono (carbon tax), o governo define um preço fixo para cada tonelada de CO₂e emitida, funcionando como um imposto ambiental. O objetivo é tornar mais caro “poluir” e incentivar empresas a reduzirem suas emissões. No entanto, como o preço é fixo, a redução final é incerta: : algumas empresas preferem r pagar pelo carbono emitido, pois os custos para reduzir podem ser altos, enquanto outras identificam que investir, em tecnologias de eficiência energética ou troca de combustível é mais barato.
O preço é definido por CO₂e Esse “e” significa equivalente. Esse conceito permite comparar diferentes gases segundo seu impacto no aquecimento global., Por exemplo, segundo o IPCC, para um tempo de vida de 100 anos, o gás metano tem um potencial de aquecimento 25 vezes maior que o CO₂. Logo, 1 tCO₂ = 1 tCO₂e e 1 tCH4 = 25 tCO₂e.
Sistema de comércio de emissões
O Sistema de Comércio de Emissões (Emission Trading System – ETS, em inglês) é um outro mecanismo de precificação de carbono. Ele é baseado no princípio do cap-and-trade, que em português significa limitar (as emissões) e comercializar (as permissões para poluir). Nesse sistema, o governo estabelece um teto máximo de emissões para determinados setores e distribui permissões (ou allowances) dentro deste limite estabelecido.
Os setores, ou empresas, regulados devem prestar contas anualmente e entregar permissões equivalentes às suas emissões. Se emitirem menos do que o permitido pelas suas licenças podem comercializar esse excedente com outras empresas que excederam seus limites. Neste caso, os preços podem variar conforme a oferta e a demanda. Esse sistema garante um controle efetivo sobre a quantidade total de emissões.
Além desses dois principais mecanismos de precificação, existem instrumentos complementares que também contribuem para a redução de emissões e estão relacionados à precificação de carbono. Entre eles, destacam-se os mecanismos de crédito de carbono e a precificação interna.
Mecanismos de crédito de carbono
Os Mecanismos de Crédito de Carbono são outra forma de sinalização de preços, que geram créditos de carbono (também chamados de offsets ou créditos de compensação).
Cada crédito corresponde a uma tonelada de CO₂e que foi evitada ou absorvida. Existem mecanismos internacionais, nacionais, subnacionais e independentes. Existem mecanismos do Mercado Regulado e do Mercado Voluntário. O MDL (Mecanismo de Desenvolvimento Limpo), por exemplo, criado como forma de flexibilização dos compromissos do Protocolo de Quioto, é um mecanismo internacional da ONU e, portanto, do mercado Regulado.
Os mecanismos nacionais ou subnacionais geralmente são exclusivos e vinculados a um ETS para flexibilizar as metas dos entes regulados, gerando créditos de carbono domésticos somente para esse escopo. Mecanismos independentes costumam gerar créditos de carbono comercializados internacionalmente, consumidos por setores sem obrigações, mas que desejam compensar suas emissões. Alguns ETS ou sistemas de Tributação de Carbono aceitam flexibilização das obrigações através de uso de créditos de carbono.
Precificação interna de Carbono
Precificação Interna de Carbono é uma ação voluntária de empresas feita através da adoção de um preço de referência, semelhante à tributação de carbono, contudo desvinculada de um compromisso.
Essa escolha pode ser com base nos preços adotados em outras empresas, nos preços de licenças nos ETSs ou em alguma metodologia que tente refletir o custo social do carbono. Seu objetivo é identificar oportunidades, direcionar estratégias, auxiliar na gestão de riscos e promover conscientização. Uma vez escolhido o preço, é comum que as empresas criem um fundo com a receita arrecadada para compra de créditos de carbono para compensação, ou para investimentos em eficiência energética, troca de combustível para opções menos poluentes, entre outros. Outra forma muito praticada é utilizá-lo como preço sombra hipotético para análises financeiras, de riscos e de oportunidades.
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