Escrito por Tárik Guimarães
A transição energética no Brasil emerge como uma prioridade estratégica na busca por um futuro sustentável e inclusivo, alinhada com os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da ONU, especificamente o ODS 7, que visa garantir o acesso universal a energia acessível, confiável, sustentável e moderna. Este desafio é particularmente relevante em um contexto em que a maioria dos consumidores, especialmente os cativos, ainda enfrenta barreiras significativas para acessar fontes de energia renováveis e mais econômicas.
Uma das alternativas mais conhecidas atualmente é a geração distribuída (GD), como a energia solar fotovoltaica, que permite aos consumidores produzir sua própria energia e, em muitos casos, ter uma redução significativa nos custos com eletricidade através da geração de créditos. Na GD o consumidor pode gerar energia no mesmo local do consumo, remotamente por uma usina própria, ou integrar um sistema de rateio da energia produzida por uma usina e assim obter redução de consumo na conta de luz.
Além disso, iniciativas de tarifas diferenciadas e programas de incentivo fiscal estão se tornando mais comuns, facilitando o acesso a tecnologias mais limpas e baratas. Outro aspecto promissor é a evolução das políticas de comércio de energia através do Ambiente de Contratação Livre (ACL) – Mercado Livre.
Apesar de o ACL ser bem mais antigo do que a GD no Brasil, não significa que o consumidor esteja mais familiarizado com essa alternativa. Possivelmente, esse desconhecimento acontece pelo fato de o Mercado Livre ter ficado muito tempo restrito aos grandes consumidores do Grupo A e, somente em 2024, ter sido aberto a todos conectados em média e alta tensão.
No Mercado Livre, o consumidor final tem acesso à compra de energia renovável e pode escolher a fonte da energia adquirida (eólico, fotovoltaico, biomassa, PCH). Dessa forma, o consumidor consegue uma redução na conta de luz, sem precisar reduzir o consumo praticado no ACR, além de se beneficiar com a compra de energia renovável de fontes incentivadas, que recebem subsídios do governo.
A abertura do mercado livre para consumidores de baixa tensão (grupo B) é um passo importante e aguardado no setor elétrico brasileiro. A transição está sendo planejada com cuidado para garantir que todos os consumidores possam se beneficiar de forma justa e eficiente.
Nesse limbo, o consumidor do grupo B deve avaliar bem qual é a melhor solução para a sua economia e se vale migrar com os perfis de gerador e consumidor, ou só com o de consumidor, principalmente se já possui GD ou se está avaliando a adesão, pois a geração própria no mercado livre tem regras diferentes das regras existentes para o mercado cativo, como por exemplo, não ser possível utilizar créditos oriundos do excedente energético da geração fotovoltaica.
Em alguns casos, consumidores que investiram em sistemas fotovoltaicos quando estavam no cativo precisam fazer um novo investimento para poder utilizá-lo após migrar para o mercado livre, visando adequá-lo às regras e especificações pertinentes ao ACL.
O consumidor livre tem duas alternativas quando decide produzir energia com objetivo de aumentar sua economia:
1. Sistema grid-zero:
Nesses casos, como o sistema fotovoltaico não fica conectado à rede da distribuidora, a energia produzida pelo sistema fotovoltaico atenderá instantaneamente ao consumo da unidade, podendo o excedente ser armazenado em baterias para não ser perdido. Além disso, para atender às normas de algumas concessionárias, torna-se necessária a instalação de relés de proteção dedicados a impedir a injeção de energia na rede da distribuidora, o que pode acarretar custos extras.
Para otimizar o investimento, o responsável pelo projeto precisa considerar o “fator de simultaneidade” (ou seja, o nível de produção e nível de consumo), para minimizar a “produção excedente” e/ou dimensionar sistema de baterias conectado para armazenamento dessa energia.
Por conta disso, é fundamental que o sistema fotovoltaico seja bem dimensionado por especialista, considerando as características de carga e consumo instantâneo específicos da unidade consumidora (durante o período de funcionamento do gerador fotovoltaico). Essas informações técnicas devem ser previamente obtidas, através de medições setorizadas, para que o projetista tenha os dados necessários.
2. Autoprodução:
O autoprodutor de energia elétrica (APE) é o consumidor livre que escolhe investir em gerar a sua própria energia.
A usina geradora de energia pode ser instalada no local onde ocorre o consumo (autoprodução local), ou em local diferente daquele onde ocorre o consumo, chamado de autoprodução remota.
Na autoprodução local, não haverá cobrança integral dos encargos setoriais e dos impostos incidentes (ICMS, PIS e COFINS) sobre a energia gerada e consumida localmente, podendo também (de acordo com o porte) resultar em redução na demanda contratada junto à distribuidora ou transmissora local.
Em caso de autoprodução remota, há isenção parcial do pagamento dos encargos setoriais cobrados no ACL (Proinfa, Conta de Desenvolvimento Energético – CDE, e os Encargos de Serviços no Sistema -ESS), podendo também reduzir o ICMS. Além disso, para usinas que utilizam fontes incentivadas (renováveis), obtém-se desconto sobre as tarifas de uso dos sistemas de distribuição ou transmissão. Além dos benefícios citados, como redução de impostos e encargos, desconto na distribuição/transmissão, previsibilidade orçamentária e sustentabilidade, é permitido que a energia excedente ao consumo seja vendida para outros agentes que atuam no Mercado Livre.
Com isso, o autoprodutor pode utilizar a energia gerada por ele para suprir a própria demanda, e a de outros consumidores por meio da venda de seu excedente no mercado, mediante registro como APE na CCEE (Câmara de Comercialização de Energia Elétrica).
Em direção ao atendimento do ODS 7
Como consequência das mudanças introduzidas conforme planejamento dos órgãos reguladores no setor de energia, fica evidente a evolução do panorama energético brasileiro e do acesso do consumidor à energia renovável, como consequência das medidas adotadas a partir da estratégia traçada para a transição energética, em linha com os ODS 7.
