Escrito por Vanessa Huback Em janeiro de 2022, foi sancionada a Lei nº 14.300, que instituiu o marco legal da micro e minigeração distribuída no Brasil. A legislação trouxe mais segurança jurídica ao setor, estabelecendo regras claras para geração própria, compensação de créditos e os diferentes modelos de participação. Com […]
Lei 14.300
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