Escrito por Vanessa Huback
A abertura do mercado livre de energia para todos os consumidores brasileiros deixou de ser apenas uma possibilidade e passou a ter um cronograma definido. Com a publicação da Lei nº 15.269, de 24 de novembro de 2025, foram estabelecidos os prazos para que os consumidores atendidos em baixa tensão também possam escolher de quem comprar energia elétrica.
Quando o mercado livre será aberto
A abertura ocorrerá de maneira gradual. Até novembro de 2027, deverão ser incluídos os consumidores comerciais e industriais atendidos em baixa tensão. Até novembro de 2028, a abertura deverá alcançar os demais consumidores, incluindo residências e propriedades rurais.
Isso significa que, em pouco mais de dois anos, uma residência poderá escolher seu fornecedor de energia de forma semelhante ao que já acontece na contratação de serviços de telefonia e internet, fazendo uma analogia com a área de Telecomunicações.
Antes da abertura, porém, algumas regras ainda precisam ser detalhadas. A própria lei determina que sejam estruturados um plano de comunicação para os consumidores, tarifas adequadas para os mercados livre e regulado, um produto padrão para facilitar a comparação das ofertas e o Supridor de Última Instância, que deverá proteger o consumidor caso o seu fornecedor deixe de atendê-lo. A forma como a migração acontecerá na prática ainda dependerá da regulamentação e da preparação tecnológica e operacional do setor.
O que o consumidor ganha com a abertura
O principal benefício é a liberdade de escolha. Com a abertura, ele poderá comparar fornecedores e escolher contratos com diferentes preços, prazos, fontes de energia e serviços adicionais. Essa competição tende a estimular melhores condições comerciais para o consumidor final.
Além disso, também poderão surgir produtos associados à energia renovável, medição inteligente, gestão do consumo, geração distribuída, baterias, veículos elétricos e tarifas adaptadas ao perfil de cada residência.
A competição também tende a aumentar o incentivo para que as empresas melhorem o atendimento, simplifiquem a fatura e desenvolvam novos serviços. Produtos como boleto único, alertas de consumo, atendimento digital e certificação da origem da energia podem se tornar elementos importantes na escolha do fornecedor.
Quais são os riscos reais
A abertura do mercado traz benefícios, mas também riscos que precisam ser analisados com cuidado. Contratos complexos, taxas pouco transparentes, prazos longos de fidelidade, multas de cancelamento, reajustes, renovação automática e exposição às variações do mercado podem transformar uma oferta aparentemente vantajosa em um custo maior.
Também existe o risco de o consumidor considerar apenas o percentual de desconto divulgado, sem perceber que ele pode ser aplicado somente sobre uma parte da conta. A atuação de intermediários, conhecidos como gestoras, também merece atenção, visto a existência de tarifas ocultas e contratos assinados sem que todas as condições sejam devidamente explicadas.
Também é importante entender que a troca de fornecedor não melhora diretamente a qualidade física da energia entregue na residência. A rede, os postes, os transformadores e a manutenção continuarão sob responsabilidade da distribuidora local. Mudar de fornecedor de energia não significa mudar a empresa responsável pelos cabos que chegam até a residência.
Com quem eu reclamo quando houver um problema
Quando o problema estiver relacionado à falta de energia, oscilação de tensão, ligação da unidade, medidor, poste, transformador ou manutenção da rede, a responsabilidade continuará sendo da distribuidora local.
Quando a reclamação envolver o preço contratado, o prazo de fidelidade, o reajuste, o cancelamento, os serviços adicionais ou as condições comerciais, o consumidor deverá procurar o fornecedor de energia ou o agente varejista responsável pelo contrato.
Essa divisão de responsabilidades deverá ser apresentada de forma clara ao consumidor, principalmente nos casos em que diferentes serviços estiverem reunidos em uma única cobrança.
Como escolher um fornecedor
A proposta com o maior percentual de desconto não será necessariamente a melhor. O consumidor deverá verificar sobre qual parcela da conta o desconto é aplicado, quais taxas estão incluídas e qual será o custo final estimado.
Também será importante analisar as regras de reajuste, o prazo de fidelidade, a multa de cancelamento, a renovação automática e a qualidade do atendimento. Além do preço, o consumidor deverá considerar a capacidade financeira e operacional do fornecedor e avaliar se as condições oferecidas estão explicadas de maneira simples e transparente.
A abertura será positiva para o consumidor
A abertura do mercado livre representa uma oportunidade importante de modernização do setor elétrico brasileiro. Ela pode ampliar a competição, estimular novos produtos e dar ao consumidor maior controle sobre a forma como compra e utiliza energia.
Ao mesmo tempo, liberdade de escolha também significa maior responsabilidade na contratação. Para que a abertura seja realmente positiva, será necessário garantir ofertas comparáveis, contratos simples, proteção contra práticas abusivas, canais claros de atendimento e facilidade para mudar novamente quando uma proposta deixar de ser interessante.
Na Tyr, entendemos que um mercado livre bem estruturado é aquele em que o consumidor sabe quanto está pagando, entende o que está contratando e consegue identificar com facilidade a quem recorrer quando alguma coisa não funciona como deveria.
