A abertura do Mercado Livre de Energia é um dos principais pontos em debate no Projeto de Lei 414/2021 que tem o objetivo de modernizar o setor elétrico. A abertura total do Mercado Livre pode trazer avanços importantes para o setor elétrico, mas o que isso significa, na prática, para os consumidores? Confira, abaixo, as principais informações sobre o tema.
O que muda com a abertura do Mercado Livre?
O Mercado Livre de Energia é um ambiente de negociação que possibilita que consumidores negociem e comprem energia de outros fornecedores, além da distribuidora local do seu estado. Ao comprar energia elétrica diretamente do fornecedor de sua escolha, o consumidor pode negociar preços, volumes e prazos mais competitivos.
Atualmente, no Brasil, o acesso ao Mercado Livre ainda é restrito para grandes consumidores. O consumidor deve ter a carga maior ou igual a 500kW.
Com o Projeto de Lei 414/2021 sendo aprovado, as regras de funcionamento do setor elétrico mudam e o acesso ao mercado livre de energia passa a ser permitido a todos os consumidores, independente da sua demanda, permitindo que até pequenos consumidores, como residências, usufruam dos benefícios da portabilidade da conta de luz.
Assim como você escolhe a sua TV por assinatura, com a portabilidade da conta de luz você poderá escolher o seu fornecedor de energia, ganhando liberdade total de negociação.
E como funciona?
O projeto propõe que a compra da energia pelos consumidores com carga menor de 500 kW será realizada por meio de agentes varejistas, isso é, por representantes junto à Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) que facilitam e reduzem as burocracias para a atuação no Ambiente de Contratação Livre.
A venda será por meio de pacotes, como os oferecidos por empresas de telefonia móvel, permitindo diferença na tarifa de acordo com horário e serviço pré-pago. Depois da contratação, a distribuidora fará a distribuição da energia e o valor do serviço será cobrado na conta de luz.
A abertura do Mercado Livre acontece em outros países?
Sim. Desde 2007 vários países da Europa vêm dando ao consumidor a possibilidade de escolher de que fornecedor comprar energia. No total, já são 35 países ao redor do globo com o mercado aberto. Um deles é o Estados Unidos, onde cada estado decidiu por conta própria se abririam o mercado ou continuariam com as tarifas reguladas, e o interessante é que nos estados onde o mercado foi aberto houve uma redução significativa no custo da energia elétrica.
A fins de comparação, entre 2010 e 2019, os estados que abriram o mercado integralmente diminuíram os custos com energia elétrica em 31%, enquanto isso, o Brasil teve um incremento real de 10% nesse mesmo período.
Quais são as vantagens da abertura do Mercado Livre?
Além de permitir que pequenos consumidores, como microempresas e até mesmo residências, passem a aderir ao mercado livre, a possibilidade do consumidor escolher o seu fornecedor de energia elétrica tornaria menores as tarifas de eletricidade que hoje em dia impactam o bolso do consumidor e são uma das causas de inadimplência e perdas comerciais, como furto de energia.
Também é importante lembrar que, além dos benefícios de natureza econômica, a adesão ao livre mercado traz a possibilidade de buscar um fornecedor que ofereça uma fonte renovável de energia, como energia eólica, solar, biomassa e muitos outros, favorecendo não só o bolso como o meio ambiente.
Existem riscos com a abertura do Mercado Livre?
Apesar de ser uma medida necessária, sabemos que, sozinha, a abertura não garante a redução da conta de luz. Para que o desconto na conta seja efetivo para todos, a ampliação do acesso ao Ambiente de Contratação Livre deve vir acompanhada da redução dos riscos da contratação e da capacitação dos pequenos consumidores sobre o tema.
Atualmente, ao aderir ao mercado livre, o consumidor contrata pacotes, como já mencionamos. O problema é que, se ele consumir mais ou menos do que o volume contratado ao longo do mês, ele pode ficar exposto e ter que comprar ou revender essa energia, impactando a sua economia no final do mês. A migração para o Mercado Livre tradicional pode ser complexa se não for conduzida com expertise e conhecimento técnico.
Como aderir ao mercado livre de energia sem dor de cabeça?
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